Fim da DIRF: o que muda para as empresas a partir de 2025?

A partir de 2025, a tradicional DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) deixa de existir. No lugar dela, as empresas vão passar a usar um sistema mais moderno chamado EFD-Reinf, que funciona junto com o eSocial – duas ferramentas digitais que fazem parte do SPED, um sistema criado pela Receita Federal para reunir, de forma padronizada e online, todas as informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias das empresas.

Mas o que isso significa na prática?

Significa que a Receita Federal agora terá uma visão mais completa e detalhada dos pagamentos, tributos e contratos das empresas, tudo cruzado automaticamente. Isso facilita a fiscalização e aumenta a chance de descobrir erros ou inconsistências, mesmo pequenas.

Quem precisa entregar a EFD-Reinf?

A maioria das empresas, mesmo as que não pagam impostos (como as isentas ou imunes), estão obrigadas a enviar a EFD-Reinf. A regra é bem abrangente, e várias situações comuns fazem com que essa obrigação se aplique. Veja alguns exemplos:

• Empresas que contratam ou prestam serviços com trabalhadores terceirizados ou empreiteiras (ou seja, quando há cessão de mão de obra).

• Empresas que fazem pagamentos com retenções de impostos, como IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), PIS, Cofins e CSLL.

• Empresas que pagam previdência com base na receita bruta, uma forma alternativa de contribuição chamada CPRB.

• Produtores rurais ou agroindústrias que contribuem para a Previdência de forma diferenciada.

• Empresas ou entidades que patrocinam times profissionais de esporte, usando nome, imagem ou marca.

• Pessoas físicas ou jurídicas que fazem pagamentos a prestadores de serviço, representantes ou terceiros com retenção de impostos.

Importante ressaltar que mesmo que não exista imposto a pagar em um determinado mês, se a empresa tiver realizado algum tipo de operação que poderia gerar imposto, ela ainda precisa enviar a EFD-Reinf.

Que informações entram na EFD-Reinf?

A EFD-Reinf reúne diversas obrigações que antes estavam separadas, como a DIRF, GFIP, RAIS e CAGED. Ela vai exigir que a empresa informe quando :

• Contrata serviços com retenção de INSS (como empreiteiras e terceirizados);

• Faz pagamentos com retenção de IR, CSLL, PIS ou Cofins;

• Paga patrocínio a clubes esportivos profissionais;

• Vende produção rural, no caso de produtores pessoa jurídica;

• Participa de eventos com equipes esportivas.

E mais: a Receita já avisou que, futuramente, o sistema também vai exigir dados sobre lucros e dividendos, mesmo os que não pagam imposto. Ou seja, o controle vai aumentar.

O envio da EFD-Reinf deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte ao que ocorreu a operação. Se esse dia cair no final de semana ou feriado, o prazo passa para o próximo dia útil.

O que acontece se a empresa não entregar certo ou atrasar?

As consequências são sérias:

• Multas entre R$ 500 e R$ 1.500 por mês, dependendo do tamanho da empresa;

• Multa de 2% ao mês sobre o valor dos tributos que deveriam ter sido informados (limitada a 20%);

• Risco de receber intimações da Receita Federal com prazos curtos para resposta;

• Como os dados são cruzados automaticamente com outras obrigações, qualquer pequeno erro pode gerar autuação sem aviso prévio.

Como se preparar?

Empresas que contratam muitos serviços, usam mão de obra terceirizada, ou têm operações fora do estado ou com o exterior, precisam ter sistemas bem ajustados e informações atualizadas. Os dados de pagamento, impostos, códigos e CNPJs envolvidos devem estar corretos — e integrados com os sistemas de contabilidade e folha de pagamento.

O que fazer agora?

A mudança para o EFD-Reinf representa um novo modelo de fiscalização: mais digital, mais integrado e com menos margem para erro. A empresa que mantém tudo em ordem, com processos bem organizados e automatizados, evita multas, correções de última hora e problemas com a Receita. Esse é o momento para fazer a adequação das rotinas e evitar problemas futuros.