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Ganho de Capital: Principais Diferenças no Tratamento para Residentes e Não Residentes.

Atlantic Tax & Advisory

O ganho de capital é definido como o lucro obtido com a venda de um bem ou direito por um valor superior ao de sua aquisição. No Brasil, este tipo de lucro está sujeito à tributação progressiva, com alíquota variável pela faixa de ganho de capital, entre 15% até 22,5%.

Ganho de capital para Residentes no Brasil


Existem condições especiais que permitem isenção ou redução da tributação sobre o ganho de capital. Por exemplo, se o valor obtido com a venda de um imóvel for utilizado para a compra de outro imóvel residencial no Brasil dentro de 180 dias, o lucro da transação pode ser isento de imposto. Também é possível obter isenção se a venda for a única realizada nos últimos cinco anos, desde que o imóvel seja o único do contribuinte e tenha valor abaixo de R$ 440 mil. Além disso, o imposto sobre ganho de capital em doações e heranças é devido apenas no momento da venda do bem recebido. Para transações com bens ou aplicações financeiras em moeda estrangeira, o ganho de capital é calculado com base na diferença positiva, em dólares americanos, entre o valor de venda e o custo de aquisição. O pagamento do imposto deve ser realizado até o último dia do mês seguinte à venda, utilizando-se o código específico correspondente à natureza do bem ou direito.



Situação para Não Residentes


O tratamento fiscal é mais restritivo. As deduções e isenções permitidas aos residentes não se aplicam, e apenas bens e direitos localizados no Brasil estão sujeitos à tributação, enquanto operações realizadas fora do país não são tributadas no Brasil. Além disso, caso o indivíduo passe a ser residente fiscal no Brasil, os bens adquiridos durante o período de não residência tornam-se tributáveis. O pagamento do imposto, nesse caso, deve ocorrer na data da alienação, utilizando-se o código 0473.


Declaração e Apuração

As informações sobre o ganho de capital devem ser declaradas na Declaração de Ajuste Anual ou na Declaração de Saída Definitiva. Para facilitar o processo, é possível exportar os dados do programa de Ganho de Capital diretamente para o programa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Na Atlantic, oferecemos assessoria especializada em mobilidade global, incluindo o suporte à gestão de questões fiscais como o ganho de capital. Entre em contato e entenda como podemos otimizar a tributação internacional de seus colaboradores expatriados.


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