Brasil e Chile avançam contra a dupla tributação: o que muda para empresas globais

Em 3 de setembro de 2025, o Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 722/2024, que ratifica o protocolo entre Brasil e Chile para evitar a dupla tributação do Imposto de Renda e prevenir a evasão fiscal. O texto segue agora para promulgação.

O acordo atualiza regras fundamentais do acordo já existente entre os países. Ele redefine conceitos de residência fiscal, ajusta a tributação de fundos de pensão e royalties, traz novos critérios para caracterizar estabelecimento permanente e formaliza procedimentos de resolução de divergências. Também disciplina a comunicação oficial entre as administrações e as condições de denúncia ou encerramento do protocolo.

Um dos pontos de maior destaque é o fortalecimento do intercâmbio de informações tributárias entre Brasil e Chile, em linha com as recomendações da OCDE. Esse avanço reforça a capacidade de ambos os países de prevenir práticas de evasão fiscal em um cenário de crescente mobilidade de capitais, pessoas e empresas.

Para as empresas, o novo marco reduz a incerteza sobre onde e como os impostos devem ser pagos, traz clareza ao tratamento de rendimentos específicos e fortalece a confiança em operações entre Brasil e Chile. É um passo importante para companhias que movimentam profissionais e recursos na região, em busca de mais transparência e integração tributária.

Se sua empresa lida com colaboradores ou operações entre Brasil e Chile e busca reduzir a exposição a riscos fiscais, entre em contato com a Atlantic e entenda como podemos apoiar sua operação.